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QUESTÃO

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SENTENÇA

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 037

Discorra sobre indulto coletivo, contendo: a) conceituação; b) diferenciação de anistia; c) natureza da sentença que declara o indulto; d) efeito na ação de reparação de dano decorrente de ilícito ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 004

A categoria de crimes contra a humanidade tem aplicabilidade no direito brasileiro? É juridicamente sustentável, neste, a imprescritibilidade desses crimes? O Estado brasileiro é obrigado a prosse ...

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